“Os desafios da reconstrução nacional e a protecção do ambiente” em debate na sessão 81 do “Viver para Vencer”

Na próxima terça-feira, 17 de Agosto de 2010, das 17 às 18 horas e 30 minutos, na Rádio Morena Comercial, em Benguela, os ouvintes do espaço radiofónico semanal de opinião e mesa redonda “Viver para Vencer” estão convidados a acompanhar e participar activamente na abordagem do tema “os desafios da reconstrução nacional e a protecção do ambiente”.

Pretende-se contribuir para a identificação de estratégias tendentes a minimizar o impacto negativo das obras de reabilitação e reconstrução em curso no país, sobre o ambiente e bem-estar comum.

A equipa de produção do “Viver para Vencer” endereçou convites a pessoas singulares e colectivas, nomeadamente: a Direcção Provincial das Obras Públicas, o Instituto Nacional de Estradas, a Direcção Provincial do Ambiente, a Sonangol, a Odebrecth, a Adra – Antena Benguela, o Politólogo Carlos Pacatolo bem como o Jurista Branco Lima.

Refere-se que o “Viver para Vencer” é uma iniciativa da AJS – Associação Juvenil para a Solidariedade que conta com o apoio financeiro da ONG de Espanha Médicos do Mundo.

A AJS realiza sessões radiofónicas de opinião e mesa redonda desde Dezembro de 2003, através do então programa também semanal “Palmas da Paz”, sobre cidadania, pacificação e prevenção de conflitos.

“Ligue e participe, pois nós damos voz à sua opinião”, através do terminal telefónico 925 91 76 22. Aliás, como sempre frisamos, “participação é democracia e democracia é participação!”.

Não se pode dizer que não tenha vencido na vida... Trajectória do activista Abílio Xavier contada com ele próprio

Definitivamente, não se pode dizer que não tenha vencido na vida, não se pode dizer que a morte o tenha derrotado, não se pode dizer que um dia seja esquecido. Paz à sua alma e que a perseverança renasça em suas filhas, sua continuidade afinal. À Flávia, sua esposa e outra vencedora, fica aqui a nossa vénia por ter demonstrado nos momentos mais difíceis a sua missão (GP).

Morte de Abílio Xavier enfraquece sociedade civil. Foi-se um dos exemplos de destaque na causa de pessoas com deficiência

Foi com pesar que a AJS tomou conhecimento da morte de Abílio Xavier "pai Abílio", ocorrida a 28/06/10, na Namíbia, onde se encontrava há alguns dias em tratamento médico. Estão em curso os procedimentos necessários para que seja enterrado na província de Benguela. Neste momento de consternação, desejamos à sua família, amigos e à sociedade civil a nossa solidariedade. Nas linhas que se seguem reiteramos a homenagem que de nós mereceu o colega Abílio

A rubrica “Nossa Homenagem - um reconhecimento às pessoas pelo seu exemplo de sucesso”, emitida a 17/02/2009, trouxe a história de um batalhador que se destaca pela integração social de pessoas com deficiência. Aos trinta e sete anos, Abílio Xavier, que tem paralisia dos membros inferiores, é chefe de família e representante de Organização Não Governamental.

«Eu nasci bem, adquiri a paralisia por causa da polio[mielite] aos dois anos. E desde que me conheci homem, então já convivi com deficiência», contou.

Mesmo havendo uma escola no seu bairro, Abílio só iniciou os estudos depois de completar dez anos. E explica: «Havia a dificuldade de ter alguém que pudesse apoiar, levar às costas até à escola. Então, aos dez anos, tive a felicidade de ter um triciclo. E com esse triciclo comecei a estudar. Mas infelizmente, depois de concluir essa fase do primário, já com as intenções de continuar o segundo nível, esse triciclo estraga. Foram mais uns dois (ou três) anos que tive de parar de estudar, até que conseguisse um outro».

Abílio não se esquece dos primeiros triciclos. «O primeiro triciclo, conseguimos por intermédio da Igreja Católica. Havia o padre António, e por intermédio dele conseguimos esse triciclo; o segundo, já foi a comprar. Mas, naquela altura, não existiam tantos quanto hoje», recordou.

Feito o ensino médio, Abílio queria frequentar a escola de professores do futuro, quando voltasse das férias. Foi nessa altura que, em Luanda, conheceu a (ONG angolana) Lardef - Liga de Apoio à (Re)Integração dos Deficientes. O regresso acabou por não acontecer. E, passado algum tempo, Abílio conheceu a vizinha, que hoje é sua esposa, e têm duas filhas. «Finais de 99, nos conhecemos porque morávamos na mesma rua. Éramos amigos e, depois, alguma coisa mais foi crescendo além dessa amizade», confessou.

No princípio, familiares da moça manifestaram rejeição, uma vez que o pretendente anda numa cadeira de rodas. E o casal teve que resistir para salvar a relação. «A luta maior existiu da parte dela, porque eram os seus familiares a tentarem romper com aquele relacionamento que nós tínhamos. Mas existiu uma força tenaz da parte dela para tentar contrapor aquela que era a vontade dos familiares em tentar separar aquela relação».

Fruto do seu empenho, Abílio Xavier, que entrou na Lardef como colaborador, fez história. Foi indicado para abrir a representação da província de Benguela.«Desde Fevereiro de 2004 viemos parar em Benguela. Primeiro, com um projecto que denominamos Dignidade. Porque havia a necessidade de expandirmos a Organização e, por meio desse projecto, haveria actividades a serem realizadas em Benguela até que encontrássemos objectivos concretos de se trabalhar cá».

Com isso surgiu um constrangimento. Abílio Xavier, que já andava no segundo ano da Universidade Agostinho Neto, viria interromper os estudos outra vez. «Posto em Benguela, infelizmente, as condições do núcleo de Direito não favorecem. Então, estou parado desde 2004», lamentou.

Palavras, como inserção social, advocacia, deficiência, discriminação, leis, acessibilidade, exclusão, tabu, e convivência, fazem parte do dia-a-dia de quem abraçou a causa. A mudança é um processo longo e complexo, mas Abílio indica já algo a ter em conta.

«O que queríamos agora levantar como positivo é, por exemplo, a questão de algumas pessoas estarem a perceber a necessidade de começar essa relação como relação de indivíduos que não têm diferença nenhuma. Isso é positivo e começa a dar às pessoas uma certa ousadia em querer afirmar-se na sociedade. Depois, há a questão de indivíduos que estão a estudar e defender teses, a mostrar que pessoas com deficiência podem defender teses», realçou.

Será que alguma vez pensou em desistir? «Nunca! Desde cedo, e aqui para tentar agradecer os pais – disse – que tenho, desde cedo, eles cultivaram que o homem tem que ser feito estudando», revelou Abílio Xavier, que hoje mora no bairro do Kioxe, em Benguela.

..............................

Recorde-se que a rubrica “Nossa Homenagem” é oferta do programa de mesa redonda radiofónica, “Viver para Vencer”, uma produção da ONG angolana Associação Juvenil para a Solidariedade (AJS), às terças-feiras, das 17-18h30, através da Rádio Morena Comercial (97.5FM), cobrindo as cidades de Lobito, Benguela e Baia Farta.

.........................................

AJS – “A cidadania é resultado de um exercício permanente de Educação e Comunicação”.

Boa-nova para amantes do judo... Nacional de Benguela aposta na formação de camadas jovens

No princípio deste ano, o Clube Nacional de Benguela (vulgo escola do Mestre Fidel) abriu as oficinas da modalidade de Judo aos escalões de Iniciados e Esperanças, dos oito anos para cima. Das 5h30 às 7h00 e das 17h30 às 20h30. Até Maio, o número de inscritos passava de cem, sem contar com os escalões de competição (seniores, juniores e juvenis). E não são apenas crianças e adolescentes residentes de Benguela. A reportagem do Boletim A Voz do Olho constatou no local um pequeno grupo de atletas vindos do Lobito para os treinos à noitinha.

«Temos um aspecto social, o de tirar as crianças da rua. Em vez de se juntarem e formar grupos, ficamos a praticar o judo. Saem daqui, já não têm tempo formar grupos, quadrilhas. Se o governo der mais apoio a esses participantes, então teremos grandes praticantes no futuro, campeões olímpicos», augura Hamilton Marcos “Mestre Hamilton”, um dos orientadores.

Qual tem sido a reacção dos pais? «Fizemos um inquérito e vimos que os filhos é que pediram aos pais. Também há os que trazem os filhos a esta modalidade. E fazemos um acompanhamento fora do clube, sabendo o comportamento deles em casa, na rua e na escola. Temos que saber as notas, porque queremos atletas bem formados para o desenvolvimento, não só nesta modalidade, mas também em outras actividades, como eu, que sou artista do grupo musical Margem-Sul».

O gosto pela modalidade atenua o impacto das dificuldades, que Mestre Hamilton não esconde: «Sabemos que os desportos de luta são pouco apoiados. E temos as dificuldades que têm outros clubes em Angola. Não temos fatos. Temos um tartame profissional, mas é curto, não chega para todos», conta para de seguida acrescentar: «o uniforme? São pessoas que viajam e compram no Japão ou China. Um quimone para crianças é USD 100. Para adultos são por aí USD 120 ou 140. E não temos essa possibilidade. Por isso é que vemos atletas de camisa e fato olímpico».

Iriana Tavares, uma das três meninas da “academia”, tem 15 anos de idade, pratica judo há 3 meses e sonha ser judoca profissional. «Eu gosto muito dessa modalidade, não tem muita violência». Anda na 10ª Classe e diz que o Judo não atrapalha. «Tenho um só horário aqui, e também tenho outro para a escola». Um recado para outras crianças: «Que venham experimentar o Judo. Muitos pensam que dói, mas não».

Filipe Costa, 9 anos, é dos mais novos do clube. Inscreveu-se, diz, «porque eu gostava muito disso, porque não aleija. Meu irmão, meu primo e eu estamos a treinar aqui». Estuda a 5ª classe e gostava de ser no futuro «judoca bom». Para outras crianças, deixou um recado: «Aqui, o futebol também é muito bom para as pessoas que gostam do futebol ou andebol».

Isidro de Almeida, 17 anos, amarelo avançado. «Pratico judo há 4 anos. Estava um tempo parado, estou a começar de novo», conta. «Eu gosto de desporto. Treinei Basquetebol, Capoeira, também Ténis e agora vim apostar no Judo. É uma coisa muito porreira. Muita gente pensa que é muito físico, os que treinam Judo querem lutar na rua, mas não. É mesmo amor pelo desporto. Venham, é gratuito».

Joaquim José Kiuma, 5ª Classe, mora no bairro da Massangarala. «Vi que o Judo era o desporto ideal para mim». No futuro «quero ser engenheiro dos petróleos». indagado sobre o que os seus pais acham de praticar judo, realçou: «Eles gostam, porque sabem que é bom para mim e para eles».

(Da esq. para dir.) Hamilton, Iriana, Kiuma, Isidro, Filipe

Encontro Provincial de CATV's e PTV's ultima preparativos

O primeiro grande encontro de reflexão teve lugar no município do Balombo, em Julho de 2008, seguido do município da Ganda. Hoje, passados já três anos, as nossas atenções estão voltadas para o Chongorói, que vai acolher o III encontro Provincial de CATV’s e PTV’s nos dias 9, 10 e 11 de Julho.

Texto/foto: Aline Monteiro (MdM)

 

Participam cerca de cem técnicos dos CATV’s (Centros de Aconselhamento e Testagem Voluntária), PTV’s (Programa da Prevenção da Transmissão Vertical), Farmácia, Laboratório, CPN (Consultas de Pré-Natal), Consultas de clínica geral, TARV (Terapia Anti Retro Viral) e funcionários administrativos do Programa Provincial de Luta contra a SIDA em Benguela. Os temas estão ligados à ética e deontologia profissional, o seguimento e acompanhamento aos portadores do VIH, aconselhamento e preenchimento das fichas e dos protocolos instituídos pelo Instituto Nacional de Luta contra a SIDA.

O actual contexto mundial da SIDA, e em particular na África Subsaariana, obriga a que muitos Estados disponham de políticas que tendem a reduzir o impacto da epidemia a todos os níveis. Diariamente, em todo o mundo são diagnosticados novos casos de infecção pelo VIH/SIDA, sendo as relações sexuais a principal via de transmissão. No entender dos organizadores, o Encontro Provincial de CATV’s e PTV’s é também uma dessas medidas que contribuem na redução de novas infecções. Também tem o seu lado recreativo e turístico.

Ao longo desses anos, pequenas oficinas de trabalho já aconteciam entre funcionários dos CATV’s. Campanhas de sensibilização, seguimento dos vários utentes que diariamente acorrem aos (CATV’s), palestras, debates, entre outras acções desenvolvidas no âmbito da prevenção do VIH/SIDA, dominavam as agendas de trabalhos destes encontros; até que surgiu a ideia e necessidade de se organizar um encontro provincial de larga dimensão, com todos os técnicos de saúde, ligados à esta área do saber, visando estreitar os laços de colaboração e relacionamento entre os técnicos, reflectir sobre o seu desempenho e uniformizar as acções e o padrão de serviços no combate à SIDA, sem, contudo, descartar que, na prática, cada unidade sanitária tem as suas especificidades.

O encontro provincial de CATV’s é iniciativa da ONG Médicos del Mundo Espanha (MdM) e seus parceiros, tais como a Direcção Provincial da saúde de Benguela, através do Programa Provincial de Luta contra a SIDA. A MdM, desenvolve projectos na província de Benguela desde Setembro 2003, quando foram postos ao dispor da população os quatro CATV’s.

Até lá não se esqueça, use o Preservativo nas relações sexuais.

Boletim "A Voz do Olho", Abril-Maio 2010, Veículo informativo, educativo e cultural da ONG AJS-Associação Juvenil para a Solidariedade, Lobito, Benguela, Angola 

Baptista Timóteo é mais um exemplo de participação cidadã

Na edição de Abril-Maio, o Boletim A Voz do Olho homenageia Baptista Timóteo, ouvinte que mais participa ao telefone nas edições do programa de mesa-redonda  sobre saúde preventiva e prevenção de conflitos "Viver para Vencer, emitido às terças-feiras, 17h-18h30, através da Rádio Morena Comercial sob iniciativa da AJS. Timóteo é comerciante no mercado informal da Caponte, cidade de Benguela, onde reside. E para se manter informado adquiriu um  radiorreceptor portátil… É um exemplo acabado do quanto "ser cidadão é estar desperto".

Editorial: Prontos para mais “um novo começo”

Estamos de volta!

Já ia longa a saudade de estarmos em suas mãos. Como prometido, contactos têm sido envidados junto de nossos parceiros, a ver se conseguíamos o mínimo de apoio material para retomar a publicação do projecto que atende pelo nome de Boletim A Voz do Olho. Continua a depender da mobilização de mais recursos o sonho de voltarmos a sair mensalmente, pelo que aceitamos alterar provisoriamente a periodicidade. Até lá é de dois em dois meses.

Esta edição, referente ao bimestre Abril-Maio, marca o início de uma nova etapa, "a new beginning" como diriam os ingleses, sem abdicar da linha original: a informação pela promoção da cidadania e da cultura.

Vamos divulgar as acções e projectos da AJS e de outros actores sociais. Somos a mesma equipa que conduz o programa de mesa-redonda semanal “Viver para Vencer”, emitido às terças-feiras, entre 17h00-18h30, através da Rádio Morena Comercial, sendo por isso do nosso interesse trazer o resumo de sessões sempre que possível.

Desde a sua fundação, o Boletim A Voz do Olho define-se como um veículo alternativo comunitário para facilitar o acesso à informação, entenda-se gratuitamente. Usa técnicas simples e uma mão-de-obra voluntária, que vê nisso uma oportunidade de aprimorar habilidades nos campos do jornalismo e exercício da cidadania.

Até à próxima edição...

Um abraço da nossa Equipa!

«Comissões de Pais não são gestoras», diz quadro do Ministério da Educação

«As Comissões de Pais e Encarregados de Educação (CPEE), para além de velarem pelas condições infra-estruturais e materiais das escolas, devem preocupar-se sobretudo na questão da relação «pais-professores», e vice-versa. A sua acção deve estar voltada na mobilização dos pais para um acompanhamento que permita que os filhos atinjam uma educação de qualidade. As nossas preocupações, e eu ouvi várias intervenções, não se deve cingir só àquilo que são as condições da escola, se tem chapas ou não. Devemos cingir-nos também ao nosso filho. Qual é o seu comportamento na escola? Quais são os níveis de aprendizagem que o nosso filho tem na escola? Que métodos o professor utiliza, como é que ele ensina? Esta deve ser a questão fundamental. E é isto que nos vai trazer à questão fundamental do projecto, que é a qualidade de ensino. Por outro lado, importa dizer que as comissões de pais e encarregados de educação não são gestoras da escola, que as coisas fiquem bem claras. Temos directores, temos comissões de pais. Estas últimas apenas colaboram na gestão das escolas. Então, devem ser os próprios directores a gerir as escolas, a identificar o que é prioritário em termos de problemas da escola. Também não é bom que todos os anos alguém de fora é que tem que nos dizer que aqui falta isso ou aquilo», disse no Balombo o quadro da Direcção Provincial da Educação, Januário Albino (na foto).

Boletim "A Voz do Olho", Abril-Maio 2010, Veículo informativo, educativo e cultural da ONG AJS-Associação Juvenil para a Solidariedade, Lobito, Benguela, Angola

Com os olhos na meta de educação para todos... Comissões de pais e encarregados de educação reforçam capacidades

Duas conferências municipais sobre o papel das comissões de pais e encarregados de educação tiveram lugar em Maio nos municípios do Balombo e Caimbambo. Participaram cerca de 100 pessoas entre os quais directores escolares, professores e encarregados, bem como representantes da Direcção Provincial da Educação e respectivas Administrações Municipais. Foi uma iniciativa projecto “Escolas Amigas da Criança,” co-implementado com a ADRA, parceria do Ministério da Educação, monitoria e apoio metodológico da ONG Ibis, financiado pelo UNICEF.

Universalmente, vários contributos académicos têm convergido quanto à inserção da escola na dinâmica da comunidade, quer como agente promotor, quer enquanto bem comum que precisa da participação de todas as forças vivas na sua gestão efectiva. Tal abordagem torna premente a necessidade de potenciar as comissões de pais e encarregados de educação (CPEE), que pela sua natureza são o ponto de partida das crianças e, simultaneamente, o beneficiário último da formação. Estaremos a falar, numa leitura mais cidadã, de democratização da gestão escolar.

Em Angola, é desafio ingente falar do papel das CPEE, sobretudo no meio rural, onde as condições são em geral precárias. Não poucas vezes, a realidade prática colide com o que a Lei de Bases do Sistema da Educação prevê, quanto à gratuitidade e qualidade do ensino. Como consequência, reduz-se o papel da CPEE à angariação de fundos para o funcionamento da escola. Várias, aliás, são erguidas com os adobes fabricados por pais, até mesmo portas e janelas por eles adquiridas. Daí, então, a questão: «será este o papel de uma CPEE?» Estas perguntas, às vezes de difícil resposta, têm suscitado reflexões sobre o papel das CPEE, com vista à dotá-las de conhecimentos sobre a sua actuação conforme leis e regulamentos vigentes, ao mesmo tempo não ignorando as alternativas gizadas pelos gestores escolares.

«Quando chegamos, a maioria das escolas tinha CPEE funcional, mas desconhecedora dos procedimentos adequados. Caminhamos com elas nesse reforço de conhecimentos e métodos de intervenção, nalguns casos ajudando a preparação do processo de eleição e renovação de mandatos», disse António Salomão, que pela AJS coordena o projecto

Eis o conteúdo do ponto de situação da CPEE da localidade de Mahumbulo, interior do município de Caimbambo (original em Umbundu).

«Temos tido encontros com o conjunto de encarregados da comunidade, aqueles que têm filhos na escola. Explicamos que devem acompanhar a criança à escola e cuidar da higiene. Também temos contactado os professores para saber deles se os alunos não faltam. E se notarmos que a criança é faltosa, então vamos ter com a família. Outra coisa, tal como fazem as outras, a nossa CPEE também identifica as necessidades da escola, se há infiltração de água, etc. Nesse caso, convocamos um encontro de pais e damos jeito nas chapas. Às vezes falamos da forma como as crianças se vestem, se respeitam os adultos ou não. Temos planos de construir um jango, que servirá de cozinha para as papas das crianças. Uma parte dos troncos já está preparada. Temos igualmente planos de construir as residências para os professores, a comunidade vai confeccionar adobes, 20 por cada pai, e levar a cabo contribuição em dinheiro para compra de chapas».

Boletim "A Voz do Olho", Abril-Maio 2010, Veículo informativo, educativo e cultural da ONG AJS-Associação Juvenil para a Solidariedade, Lobito, Benguela, Angola

Mesa-redonda: "O cidadão, a lei e o advogado"

O programa “Viver para Vencer”, emitido às terças-feiras pela Rádio Morena sob iniciativa da AJS, dedicou a edição de 04/05 ao tema “O Cidadão, A Lei e o Advogado (cultura jurídica)”. Convidados: Silvino Luís (SL) - do Gabinete de Imprensa do Ministério do Interior (Minint) e licenciado em pedagogia, Branco Lima (BL) - Chefe do Gabinete Jurídico do Minint na província e docente universitário, Jaime Huvi (JH) - Delegação Provincial do Ministério da justiça, e Sérgio Coelho (SC) da ONG “Mãos Livres”. A moderação esteve a cargo da dupla Júlio Lofa e Florentino Calei.

Há cultura jurídica entre angolanos?

SL: «Essa cultura está ligada à educação, e a nossa está evoluindo, a atingir um nível de educação superior ao anterior, agora já há muitos juristas, muita gente a ir para a escola e os preconceitos que tínhamos sobre quanto custa um advogado estão a diminuir e, com isso, um alto nível de procura e esclarecimento a respeito».

BL: «Devemos entender cultura jurídica no sentido do acto de cultivar as questões do Direito em sentido amplo, não o Direito enquanto expressão do texto normativo da lei, mas o direito enquanto uma amálgama de vários extractos, nomeadamente: a doutrina, a jurisprudência, a dogmática, a própria realidade jurídica em si e a mobilização dos cânones normativos da lei, o tal instrumento jurídico concebido pelo legislador». BL ainda acrescenta: «é algo que a consciência social vai adquirindo em função daquilo que forem os instrumentos jurídicos ou legais capazes de proporcionarem o acesso a esse conhecimento. O instrumento mediático do conhecimento do Direito é o acto de publicitação dos mais diversos ordenamentos jurídicos existentes no país, no caso, a constituição, a lei, os decretos-lei, etc. Depois associa-se a essa questão o exercício da cidadania, pois ser cidadão implica não só ser um sujeito de direitos e obrigações, mas, mais do que isso, ser sim um cidadão capaz de exercer a tal cidadania».

Diferença entre advogado e jurista?

BL: «um é co-relativo do outro, na medida em que ninguém pode ser advogado sem ser jurista, que é aquele que tem uma licenciatura em Direito, portanto, está licenciado, habilitado para se pronunciar sobre questões do fórum essencialmente jurídico, depois da licenciatura, se quiser exercer a advocacia e se não quiser porque o exercício da advocacia não é a única saída para o jurista, portanto há jurista consultor, há jurista assessor, docente, há um leque muito vasto de enquadramento técnico profissional na sociedade».

JH: «apesar de estar formado em direito, o advogado deve estar inscrito na ordem dos advogados que regula todos aqueles juristas como advogados no exercício das suas funções ou no exercício da advocacia».

BL: «O exercício da advocacia hoje em Angola, e nem sempre foi assim, pressupõem uma inscrição num órgão com esta vocação de exercer a disciplina, o controlo da actividade liberal que se traduz no exercício da advocacia, isto é, o patrocínio de causas em juízo. Existe a Ordem dos Advogados que é uma instituição, privada, de utilidade pública, mas com poucas representações provinciais no país».

Exercer a actividade só estando inscrito na Ordem dos Advogados?

JH: «Em Angola o advogado exerce a sua actividade com base numa lei concebida para o efeito, mas difere de sociedade em sociedade a forma em que a actividade é exercida. A actividade do advogado está na nossa constituição, que diz que o advogado é um servidor, a partir dela sabemos que a actividade dos advogados está legislada. Depois da licenciatura em direito, tem um estágio de 18 meses, depois do estágio, realiza-se um acto simbólico onde este licenciado é outorgado como advogado estagiário, depois do seu estágio é que recebe a sua carteira profissional como advogado.

Todo o cidadão tem direito a um advogado?

BL: «O advogado só existe porque o sistema entende que nem todas as pessoas dominam as questões de Direito, como este tem as suas especificidades, pessoa tem que se fazer representar por um especialista, ninguém é médico da sua própria doença, embora ela se pode automedicar, mas o mecanismo ideal é sempre consultar um terceiro, no caso um doutor ou um especialista, o mesmo se dá com o advogado. Os primeiros advogados das nossas causas somos nós mesmos, ora, só quando vamos em juízo em tribunal, em determinadas causas, isto é, nas causas de valor superiores à alçada do tribunal, é que nós somos obrigados a constituir advogados, mas nas causas de valor inferior a 424.000.00 kz é que nós somos obrigados a constituir um advogado, se for inferior, qualquer pessoa desde que esteja minimamente habilitada em direito ou não, pode advogar o seu direito em juízo, o tribunal atende. Relativamente as questões penais não tem que ser necessariamente um advogado, embora eu acho que dada a iminência da privacidade de liberdade, convêm que seja um especialista na matéria, ma nós enredemos que, e o tribunal tem feito isto, em muitas causa não havendo meios nem capacidades de contratar um advogado, pode surgir um advogado oficioso.

O que é a lei?

SC: «É preciso antes falar do estado que é um conjunto de órgãos que visam garantir e defender os direitos e deveres do cidadão. Portanto a lei é um conjunto de normas jurídicas que estabelecem os direitos e deveres do cidadão e que todos devem respeitar esta mesma norma jurídica».

BL: «O sistema criou-nos a ideia de que o Direito é a Lei. Mas não. Se o direito fosse a lei, então o direito é a expressão da vontade do legislador. O legislador é político, então a lei seria aquilo que o político quer, isto tem uma consequência prática muito grande, portanto a lei é um dos instrumentos mobilizado pelo juiz para a realização da justiça, não é só a lei, ele mobiliza vários outros cânones (instrumentos jurídicos). No entanto, a lei deve ser entendida como a expressão da vontade do legislador. O legislador no caso de Angola é o parlamento.

Podemos ter uma ideia do custo de um advogado?

BL: «A consulta é cara. Se você tiver processo-crime a depender do advogado, pode custar num valor entre 5 mil a 10 mil USD, o que acho ser uma especulação, tal qual se faz no ramo da imobiliária, também acontece com o patrocínio jurídico. Cada advogado faz o seu preço à sua maneira, preços exorbitantes e até oportunistas, atendendo a qualidade e as características das pessoas. A ordem dos advogados não regula isto, regula outras coisas consideradas mais importantes. Houve, há tempos, uma tabela de preços que ficou desactualizada.