quinta-feira, 12 de julho de 2007

Lugar da Mulher é na cozinha? Porquê importar-se com o género?

Há pouco menos de uma década, “o género” não fazia parte dos debates. A mulher era o foco de políticas ou programas virados à diminuição das desigualdades entre os sexos. Hoje, o paradigma mudou. Termos como “Saúde da mulher” foram substituídos por “saúde familiar”. As quotas para o acesso da mulher na política, no mundo académico, e no comércio privado vêm sendo substituídas por políticas regulares de género.

Porquê pular de “mulheres” para “género”? Talvez estejamos a aprender que a desigualdade no género não é apenas um assunto feminino. Apercebemo-nos de que não se pode excluir os homens das oportunidades de micro-crédito sem causar ressentimentos, às vezes até violência, no lar. Os programas de saúde reprodutiva têm menos impacto se apenas metade da população é abrangida, e as mulheres – e não os casais – se encarregarem de tomar de forma isolada as decisões de planeamento familiar. Aumentar o número de mulheres no parlamento pelo critério de percentagens preestabelecidas, sem que haja uma mudança real de atitude, poderia aumentar a sua presença política, mas não o poder político.

Ademais, estamos a perceber que os estereótipos no género não são só prejudiciais para as mulheres, mas também aos homens. A noção de “trabalho feminino” restringe os homens de certas profissões. A pressão de ser o motor do “ganha-pão” limita nos homens a oportunidade de gastar mais tempo com os seus filhos. E a atitude de que “um homem nunca chora” força o homem a esconder as suas emoções, o que é um risco à saúde.

Finalmente, a sociedade no geral sofre os efeitos das desigualdades no género. As crianças têm mais saúde quando as mães têm educação formal. As sociedades são mais produtivas quando 50 por cento dos seus recursos humanos dão o máximo do seu potencial.

Com vista à trabalhar em prol de um mundo em que o homens e as mulheres têm oportunidades iguais, devemos identificar os estereótipos, entender como eles afectam as nossas vidas e reflectir sobre as suas origens. O que é desigualdade no género, como afecta as nossas vidas e sociedades, e como podemos minimizá-los?

Estava eu diante de um grupo de 15 mulheres angolanas e pensei: “o que é que estou aqui a fazer?”. Tinha entrado em Angola faziam poucas semanas, o meu português era “péssimo”, e sabia muito pouco sobre a cultura. Ainda assim, encontrava-me a dar um workshop a mulheres rurais sobre “os estereótipos no género”. Será que se importariam com o que eu iria dizer? Sairiam com o poder reforçado ou mais confusas? Para provocar a discussão, mostrei desenhos de um homem lavando a loiça e dando de comer um bebé e uma mulher reparando um carro e dando comícios políticos. Elas deram gargalhadas e disseram que era impossível – que o desenho não correspondia com a realidade. E quando perguntei porquê, houve silêncio na sala. “Quem decidiu que o homem devia fazer isso, e a mulher aquilo?”, perguntei, e de novo, silêncio. Na verdade, ninguém conhece a origem dos estereótipos. Serão biológicos e depois perpetuados pela cultura? Se for assim, até que ponto?

Os estereótipos no género limitam directamente as nossas oportunidades devido à discriminação. Porém, mais importante ainda, limitam as nossas ambições, autoconfiança e habilidade de sonhar um pouco mais sobre o futuro de cada um. Como podemos mudar os preconceitos sobre a relação entre o homem e a mulher se são biológicas, ou tão imbuídos na nossa cultura e perpetuamos por todos nós. Mas será que podem também às vezes ser positivos?

Muitas vezes questiono o meu papel na promoção da igualdade no género. Numa conferência juvenil sobre os estereótipos no Paraguai rural, um jovem rapaz me disse: “o teu sistema aqui não funcionaria. Os homens e as mulheres precisam ter diferentes responsabilidades para que a vida doméstica ande mais amenamente”. Será que os movimentos pró igualdade no género deviam ser mais endógenos (desenvolvidos dentro da cultura)? Caso não, como podem os agentes externos gerar mudança? Até que ponto a cultural pode justificar as desigualdades no género?

(*) Traducão do artigo “Make your voice heard” (de Elizabeth Coombs, EUA, elicoombs@yahoo.com) , publicado no site da ONU para os assuntos sociais. Títulos, Boletim "A Voz do Olho", Projecto informativo, educativo e cultural da AJS e amigos; Foto: (menina do biópio batendo funji) por Gociante Patissa

Com Angola acima de qualquer intenção, é preciso combater o fanatismo político

Com o debate sobre “A Paz e a Reconciliação Nacional em Angola”, mais um exercício de maturidade democrática foi vivido na província de Benguela, juntando para a reflexão social as principais forças políticas por cá representadas, a Comissão Executiva Provincial para o Processo Eleitoral, a sociedade civil, intelectuais e estudantes.

Durante hora e meia de antena, naquela tarde de terça-feira, os participantes em estúdio e os cidadãos ao telefone representaram a maioria dos angolanos, nas suas alegrias, expectativas, críticas e receios do futuro, tendo em conta a caminhada histórica e política do país desde a luta pela libertação nacional até hoje.

Hipocrisia à parte, a produção do programa radiofónico “Viver para Vencer”, oferta da AJS, tinha noção de se tratar de um tema sensível o balanço dos cinco anos sem guerra, estando entre as razões mais óbvias o contexto pré-eleitoral, as marcas profundas dos longos anos de guerra e a “cultura do medo” pela frontalidade e pela diferença no pensar – qualquer cidadão honesto consigo mesmo sente! Mas foi a pensar que “Angola deve estar acima de qualquer intenção”, que se avançou. Pretendia-se promover uma reflexão conjunta sobre os projectos alcançados e os desafios visíveis para o país na comemoração do 5º aniversário da assinatura do Memorando de Entendimento do Luena (MEL).

O debate


Um dia antes do quatro de Abril, a nossa reportagem ouviu o docente universitário, Carlos Pacatolo, licenciado na terra de Camões em Ciências Políticas, e com experiência recente sobre realidades particulares da maioria das províncias de Angola ao serviço do Instituto Eleitoral da África Austral.

Em estúdio estiveram representadas localmente as forças signatárias do MEL, tendo participado pelo Mpla o membro Ernesto Pinto e pela Unita o membro Gideão. Não sendo a consolidação da paz em Angola um exercício exclusivo dessas forças políticas, outras sensibilidades foram convidadas para a reflexão social. A Fnla fez-se representar pelo seu primeiro secretário Municipal, Macango Lutumba. Tuca Manuel veio em nome da Comissão Executiva Provincial para o Processo Eleitoral, Edmundo Francisco representou a organização da Sociedade Civil AJS, sem esquecer a presença de Joaquim Jerónimo, estudante universitário e amigo do jornalismo.

Algumas participações ao telefone de cidadãos das cidades do Lobito e Benguela rechearam ainda mais o sentido de debate, num programa transmitido pela Rádio Morena, das 17 às 18:30 horas, virado para a promoção da cidadania, prevenção de econflitos e saúde preventiva.

Balanço dos cinco anos

O docente Pacatolo apontou a livre circulação de pessoas e haveres, o crescimento da banca e o surgimento de novas universidades como os grandes ganhos da conquista da paz. Ainda assim, considerou, algum investimento precisa de ser feito, sobretudo no campo das infra-estruturas. Indignado com a imagem da degradação profunda do hospital regional do Luena, onde esteve há coisa de um ano, julga ser um sinal de que durante estes cinco anos os desafios foram outros. “Como os desafios são imensos, as prioridades também são muitas. E eu acho que era preciso redesenhar as prioridades e ver algumas coisas que precisam mesmo de intervenção”, sugeriu. Reconhecendo os esforços do Governo e parceiros na execução das grandes obras, referiu também que haveria maior capacidade de resposta para problemas locais, a exemplo das estradas do Lobito, com a política de descentralização das grandes decisões. É assim noutras partes do mundo, lá onde as autarquias funcionam.

Outros, porém, mostraram-se mais optimistas com os passos alcançados em vários domínios. O estudante universitário Jerónimo considerou de muito emotiva toda a vez que em palcos desportivos as cores nacionais prevalecem, onde todos são por Angola! Por outro lado, lembrou que a reconstrução nacional é um processo que não se completa em cinco anos.

Para a Fnla o balanço é positivo, pese embora existam ainda alguns problemas.Já o estudante universitário,, a avaliação é muito positiva, não havendo nada a ressaltar a nível local nem internacional que possa beliscar o processo. Reiteradas vezes alertou para os perigos de eventual utopia, já que a “paz”, no sentido puro do termo não existe, não fosse a natureza humana algo complexo. O historiador Armindo Gomes a dada altura corrobora com tal assertiva, quando diz que “essa paz escrita no papel não existe”.

Para a Unita, reconciliação nacional é falar de um projecto social que tem a ver com o homem e seus interesses. “Houve sucessos do ponto de vista do desenvolvimento mas há questões que devem ser analisadas para que, de facto, continuemos a somar passos. Hoje vivemos num ambiente de paz, mas precisamos sim de uma paz social. Do ponto de vista político, económico e social ainda há grandes preocupações”, enquadrou o seu representante.

Para o Mpla, “durante os cinco anos que vivemos em paz, podemos dizer que os angolanos estão de parabéns, porque já se pode circular de uma lado para o outro, já há convivência entre as pessoas. Tem havido alguns problemas, são próprios, já que não se resolvem de um dia para outro, realmente a reconciliação nacional não se faz de um dia ao outro”.

Entretanto, para o também docente Tuca Manuel considera uma avaliação global dos cinco anos deve ter em conta os 15 pontos que o Memorando de Entendimento apresenta, cinco dos quais têm a ver com o cidadão e o quotidiano, cuja aplicação é satisfatória. O primeiro era a desmilitarização da Unita ou a sua transformação num partido político; o segundo prende-se com a reposição do Estado em toda a extensão do território; o terceiro refere-se ao registo eleitoral; o quarto compreendia à aprovação da nova lei constitucional, tendo havido, segundo disse, razões objectivas que recomendaram a protelar para priorizar o registo eleitoral; e o último estava ligado à amnistia nacional.

É preciso combater o fanantismo político 2

Reconciliação nacional

Pacatolo considerou que na consolidação da reconciliação nacional, as grandes políticas não devem excluir o cidadão comum. “É bom que se retribuam camiões aos camionistas, mas é bom que se dê uma casa digna ao velho que perdeu os seus filhos na guerra, aonde possa viver com uma certa tranquilidade e passar os últimos dias da sua vida”, recomendou, para adiante referir que “todos perdemos com a guerra, mas alguns perderam muito mais e precisam ser compensados com medidas concretas. Também temos de trabalhar, por exemplo, nos aspectos da despartidarização de algumas instituições públicas”, rematou.

Socorrendo-se da sua experiência com comunidades de várias províncias do país promovendo a convivência democrática, Pacatolo garantiu que ainda acontecem situações de intolerância política. Isso porque, “a reconciliação que estamos a viver, é uma reconciliação de decretos; o parlamento lá em Luanda aprova, estamos reconciliados! O Conselho de Ministros manda um decreto, estamos reconciliados!”, ironizou, para logo considerar que é preciso fazer muito mais, até porque, “é aqui na base onde aconteceram muitos dramas. É aqui que o vizinho matou o vizinho, então é aqui que se tem de trabalhar mais!”.

Visão diferente tem o representante da Adra-Benguela e docente universitário, Armindo Gomes, para quem a intolerância política em Angola não existe, havendo quando muito casos isolados de conflitos entre pessoas. “O facto de existir uma denúncia em Benguela, por exemplo, e seis meses depois é que se houve na Huila, é um sinal de que não há grandes problemas”, defendeu. E vai mais longe ao considerar “intolerante” quem defende a tese da existência do fenómeno intolerância política em Angola. “Nós devemos encarar a vida sempre na positiva, não necessariamente na negativa”, sentenciou.

O representante da Unita denunciou casos recentes no município do Balombo, envolvendo, segundo disse, alta figura do partido no poder naquela localidade. Para o representante do Mpla, é necessário não se partidarizar conflitos familiares e pessoais, como se deu neste caso particular do Balombo, o qual motivou uma deslocação para constatar a veracidade dos factos. Para o representante da Fnla, que ainda não está implantada em todo o país, a intolerância política é um facto e “se acontece com os outros (partidos), pode acontecer com a Fnla”.

“Eu sou jovem, nasci na guerra e sofri com a guerra, chega! A pessoa não deve ser maltratada só por gostar deste ou daquele partido político”, partilhou com emoção um cidadão que telefonou da cidade de Benguela. E da mesma cidade interveio ao telefone o representante da Lardef, Abílio Xavier, que considerou “perigosa” a incapacidade de reconhecer os erros, já que está em causa a vida de seres humanos nestes conflitos com cores partidárias.

Com certeza, um debate não encerra quando um programa radiofónico termina, nem haveria espaço suficiente num Boletim para pintar em papel a emoção do encontro. Continue você o debate com seus amigos. Até lá, sugerimos o enquadramento final de Tuca Manual: “eu se me apego em tudo o que aqui foi dito, é que em primeira estância não se deve partidarizar os actos individuais; em segundo lugar, cada cidadão deve ser um procriador de paz – os seus actos, as suas atitudes, os seus momentos de interacção com as outras pessoas devem sugerir um quadro de aproximação e não um quadro de separação”.

(AJS - A cidadania é resultado de um exercício permanente de educação e comunicação)

Depois das escolas, activistas sensiblizam na rua

Realizou-se, de 15 a 18 de Maio, a primeira fase da campanha de sensibilização interpessoal, nos bairros de Santa-Cruz e São João, no Lobito, e Curral, na Catumbela. Cerca de 357 pessoas, sendo 178 do sexo feminino e 179, do sexo masculino, em idade média entre 14 a 45 anos foram abordadas pelos activistas do Projecto “Viver Contra a Sida-3, Cidadania e Saúde Preventiva, e por activistas voluntários.

Segundo o Responsável da AJS, Edmundo Francisco, o objectivo da sensibilização na rua era o de reforçar o grau de conhecimentos das comunidades sobre as ITS e VIH/Sida e as formas de combate. Aquele educador social considerou ainda a actividade uma oportunidade de intensificar o contacto directo com o grupo-alvo, constituído maioritariamente por famílias de baixa renda familiar.

Para os activistas, durante quatro dias no terreno, foram vividos momentos divertidos, mas também preocupantes, e apontam entre as questões mais sérias o facto de existirem pessoas que nunca ouviram falar de ITS nem do VIH/Sida.

Note-se que as actividades directas nas escolas e as sensibilizações deste tipo são só uma das linhas de intervenção do Projecto, que visa cobrir os três municípios do litoral da província, Lobito, Benguela e Baia Farta, contando também com o programa radiofónico “Viver para Vencer”, emitido às terças-feiras na Rádio Morena e este Boletim Informativo.

Por: Luzia José, Oficial de Terreno

Salários baixos, poucas condições de trabalho e falta de transporte... são principais dificuldades do trbalhador em Angola

O trabalho é um direito e ao mesmo tempo um dever do cidadão, fazendo jus à velha máxima de que “o trabalho dignifica o homem”. Entretanto, a natureza do emprego acarreta uma imensidão de factores, ligados à complexidade da natureza humana e da luta pela produtividade.

Em Angola, o Estado é ainda o principal empregador, e nos últimos anos regista-se uma procura maior de cidadãos por um lugar na função pública, resultante também de uma série de melhorias da parte do Executivo, nas suas vestes de gestor do Estado.

Nos festejos de mais um aniversário do Dia do Trabalhador, a nossa produção colheu opiniões de dois chefes de família, sobre a situação do trabalhador, cujo depoimento também passou na edição do programa radiofónico “Viver para Vencer”, no debate sobre o tema. Tratam-se do cidadão Ismael Soma, professor e funcionário do sector privado, bem como da conterrânea Janeth Raposa, empregada no sector privado há um ano.
Na avaliação que faz o cidadão Ismael
, “a situação do trabalhador é difícil, como não deve fugir à regra do que acontece noutras partes do mundo. Mas aqui as dificuldades são acrescidas, porque em qualquer sector nos pedem muito trabalho, mas muitas vezes somos mal remunerados. Para além da remuneração também não nos põem à disposição os meios necessários para executar o tal trabalho, fazendo com que um trabalho que era suposto ser fácil implique muito desgaste físico, quando já se vive a era do avanço tecnológico”. Disse ainda que “a falta de transporte, a escassez de meios de trabalho e a má remuneração são os principais sacrifícios do trabalhador angolano”.

Por seu turno, a cidadã Rosa está empregada no sector privado, enquanto não consegue vaga na função pública. “Estou satisfeita no meu emprego, porque consigo assim ajudar em alguma parte”, declarou. A situação “é estável apesar de que estamos a evoluir agora, depois de uma época de guerra bastante longa”, retratou esperançosa.

Questionado pelo repórter Florentino Calei sobre o que gostaria que mudasse, o nosso entrevistado foi concreto. “Os critérios de antiguidade não prevalecessem. Há exemplos, na Educação, de docentes que auferem um salário superior ao de um licenciado. A marca deveria ser o critério de qualificação na politica salarial”. E quanto ao ajustamento salarial recém-anunciado para a função pública, “é bem-vindo, mas é preciso sentir que 12,21% não se vão reflectir muito nos salários, porque eles já são baixos”, alertou.

E a cidadã Rosa deixou recado para os empregadores: “que mudem! Dar mais oportunidades aos trabalhadores do seu país e não tanto aos estrangeiros, porque nós vemos que há muita diferença”. O desejo de Ismael é “que sejam mais justos. O povo angolano é bastante sofredor. Devem pagar bem, respeitar o trabalhador e permitir que dentro das empresas os trabalhadores se organizem em sindicatos”.

A União Nacional dos Sindicatos na província de Benguela controla 52 mil filiados em 11 sindicatos. Os dados foram revelados por Alfredo Gomes, durante o debate sobre a situação do trabalhador, no programa radiofónico “Viver para Vencer”, emitido pela Rádio Morena, sob iniciativa da AJS.

Mas para o ouvinte Amos Chitungo, a débil prestação de contas sobre as receitas leva os filiados a se reverem pouco nos sindicatos.

No entender de Alfredo Gomes, “de uma maneira geral a situação do trabalhador em Angola está protegida através de vários diplomas legais”, lamentando ainda assim a evidente fraca cultura sindical do trabalhador que se furta a pagar as suas quotas.

Coincidência ou não, pouco depois desta afirmação, uma cidadã ao telefone denunciava um suposto acto de despedimento arbitrário, por parte da Empresa sul-africana Shoprite, pelo simples facto de a funcionária ser portadora de deficiência. Sem descrever que tipo de deficiência da colega, garantiu apenas que a mesma não interferia no desempenho.

Abílio Xavier, Representante da Liga de Apoio à Integração dos Deficientes (Lardef), repugnou o suposto acto preconceituoso da Shoprite, já que a deficiência não deve ser factor de desemprego.

Ambrósio Wima, que representava o Mapess, aconselhou, para estes casos, “o encaminhamento à Direcção Provincial da Administração Pública, junto da Área de Inspecção para apurar os factos deste despedimento”. Prossiga você o debate! (AJS - "A cidadania é resultado de um exercício permanente de educação e comunicação)